Termos e Condições
Estes termos são um acordo vinculativo entre ti e Ana Abreu, Rua dos Navegadores, n.º 34, 2815-656 Charneca da Caparica, Portugal ("PetBubble", "nós"), contacto: petbubble.ai@icloud.com. Ao descarregar ou usar a app aceitas estes termos e a Política de Privacidade. Se não os aceitares, não uses a app.
Se vives nos Estados Unidos, a secção 15 contém uma convenção de arbitragem individual vinculativa e uma renúncia a ações coletivas, que afetam a forma de resolver litígios. Lê-a com atenção.
1. O serviço
A PetBubble transforma uma foto do teu gato ou cão numa imagem criada por inteligência artificial (IA), com um balão de pensamento divertido. É uma app de entretenimento.
2. Quem pode usar
Tens de ter pelo menos 16 anos para usar a PetBubble. Se tiveres menos de 18, precisas da autorização dos teus pais ou tutor para usar a app e fazer compras. Não permitimos conscientemente que menores de 16 anos usem a app; se soubermos que alguém com menos de 16 tem conta, apagamo-la.
3. Conta
Inicias sessão com a Apple e és responsável pela atividade na tua conta. Podes apagar a conta a qualquer momento na app (Definições → Apagar conta). A eliminação é definitiva e não pode ser desfeita.
4. Créditos e pagamentos
- Cada imagem gasta 1 crédito (2 com um cenário "à medida"). Mudar a frase uma vez, escrever a tua frase, tirar o balão, apagar, guardar e partilhar são grátis.
- Os créditos são uma licença limitada e revogável de uso do serviço. São vendidos em packs apenas através da App Store da Apple, que processa o pagamento. Não expiram, não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos.
- Se uma imagem falhar, se a foto não tiver um gato ou um cão, ou se o cenário "à medida" não for permitido, os créditos são devolvidos à tua conta automaticamente.
- Todos os reembolsos de compras são tratados pela Apple, segundo as regras dela; não podemos fazer reembolsos diretamente. Os créditos de compras reembolsadas são retirados da conta.
- Os créditos por usar perdem-se se apagares a conta ou se a encerrarmos por violação destes termos.
5. As tuas fotos e a licença que nos dás
Só carregues fotos que tiraste ou que tens direito a usar e que não violem direitos de ninguém. As fotos continuam a ser tuas. Dás-nos uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para tratar a foto e o texto que escreves apenas para criar a tua imagem, através dos prestadores indicados na Política de Privacidade. A foto original é apagada em menos de 24 horas.
Usa fotos do teu animal. Se aparecerem pessoas numa foto, confirmas que tens a autorização delas; a imagem delas também é enviada aos prestadores de IA. Não carregues fotos de menores de 16 anos sem autorização dos pais.
6. Imagens criadas por IA
- As imagens e as frases são geradas automaticamente por IA. Os resultados variam, podem não sair como esperas, podem ter erros e podem não ser únicos (podem ser geradas imagens parecidas para outras pessoas). As frases são humor, não factos nem opiniões de ninguém.
- Respeitando estes termos e a lei, podes usar as tuas imagens para fins pessoais e não comerciais e partilhá-las nas redes sociais. Na medida em que tenhamos direitos sobre elas, concedemos-tos para estes fins. Não garantimos que as imagens estejam protegidas por direitos de autor nem livres de reclamações de terceiros.
- As imagens têm a marca "Feito com IA · PetBubble". Não podes removê-la, cortá-la ou escondê-la, nem apresentar uma imagem como foto real e não editada.
- És o único responsável pela forma como usas e partilhas as tuas imagens.
7. Utilização proibida
Não podes usar a PetBubble, incluindo os cenários "à medida", para: criar conteúdo com pessoas reais ou identificáveis, figuras públicas, marcas, logótipos ou personagens protegidas por direitos de autor; criar conteúdo sexual, violento, de ódio, difamatório, de assédio ou que maltrate animais; enganar alguém ou fazer passar imagens por reais; violar a lei ou direitos de terceiros; ou contornar créditos, limites de utilização ou a segurança da app, copiar ou fazer engenharia inversa da app, ou usar robôs. Estes pedidos podem ser recusados automaticamente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
8. Serviços de terceiros
A app depende de serviços de terceiros (Apple, Supabase, fal.ai, Anthropic). A sua disponibilidade e os seus termos estão fora do nosso controlo e, na medida permitida por lei, não somos responsáveis por eles.
9. Disponibilidade e alterações
Podemos alterar, acrescentar ou retirar modos, cenários e funcionalidades, e interromper o serviço para manutenção. Não garantimos que a app esteja sempre disponível ou sem erros. Os créditos comprados continuam a servir para criar imagens enquanto o serviço funcionar; se o encerrarmos definitivamente, avisamos com antecedência razoável na app.
10. Exclusão de garantias
Na máxima medida permitida por lei, a app e todas as imagens são fornecidas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação de direitos. Não garantimos que a app funcione sem interrupções, de forma segura ou sem erros, nem que as imagens sejam exatas ou correspondam às tuas expectativas.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, clientela ou reputação, decorrentes da app ou de qualquer imagem, e a nossa responsabilidade total por todas as reclamações não excede o maior dos seguintes valores: (a) o montante que nos pagaste em créditos nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) 50 EUR (ou 50 USD).
12. Indemnização
Na medida permitida por lei, defendes-nos e indemnizas-nos de quaisquer reclamações, danos, perdas e custos (incluindo honorários razoáveis de advogados) resultantes das tuas fotos ou textos, do uso ou partilha das imagens, ou da violação destes termos ou de direitos de terceiros.
13. Consumidores na UE, no Reino Unido e noutros países
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que tenhas enquanto consumidor e que não possam ser excluídos ou limitados pela lei do teu país de residência, nem a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, ou por dolo ou negligência grave. As secções 10 a 12 só se aplicam na medida em que essa lei o permita.
14. Apple
Estes termos são entre ti e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo, não tem obrigação de prestar manutenção ou apoio e não é responsável por reclamações relativas à app (incluindo responsabilidade pelo produto, cumprimento legal ou propriedade intelectual). Se a app não cumprir uma garantia aplicável, podes avisar a Apple, que pode reembolsar o preço de compra; na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia. Confirmas que não estás num país sujeito a embargo dos EUA nem numa lista de pessoas proibidas dos EUA. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e podem fazê-los valer contra ti. Aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final da Apple; em caso de conflito, prevalecem estes termos, exceto no que a Apple exija.
15. Lei aplicável e litígios
UE, Reino Unido e resto do mundo. Aplica-se a lei portuguesa, sem te privar das proteções obrigatórias da lei do teu país de residência. Podes recorrer aos tribunais do teu país de residência. Em litígios de consumo podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (em Portugal, ver www.consumidor.gov.pt) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Estados Unidos: convenção de arbitragem e renúncia a ações coletivas. Se vives nos Estados Unidos, tu e nós acordamos que qualquer litígio relativo a estes termos ou à app é resolvido por arbitragem individual vinculativa, administrada pela American Arbitration Association segundo as suas Consumer Arbitration Rules, em vez de em tribunal, exceto ações individuais em tribunais de pequenas causas e pedidos de injunção por violação de propriedade intelectual. Antes de iniciar a arbitragem, aceitas enviar-nos por email uma descrição do litígio e dar-nos 60 dias para o resolver informalmente. Tu e nós renunciamos ao julgamento por júri e à participação em ações coletivas, arbitragens coletivas ou processos representativos. Esta secção rege-se pelo Federal Arbitration Act. Podes recusar esta convenção de arbitragem enviando um email para petbubble.ai@icloud.com nos 30 dias seguintes à primeira aceitação destes termos, com o teu nome e a indicação de que recusas. Se a renúncia a ações coletivas for considerada inválida para uma reclamação, essa reclamação segue em tribunal e não em arbitragem.
16. Disposições gerais
Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto mantém-se. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. Não podes transferir estes termos; nós podemos transferi-los para quem nos suceda na app. Estes termos e a Política de Privacidade são o acordo completo entre ti e nós sobre a app.
17. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos. Atualizamos a data acima e, nas mudanças importantes, avisamos na app antes de se aplicarem. Se continuares a usar a app depois disso, aceitas os novos termos. Para qualquer questão: petbubble.ai@icloud.com.